A vigilância sanitária e a fiscalização farmacêutica têm ...

A vigilância sanitária e a fiscalização farmacêutica têm como objetivos garantir a qualidade, a segurança e a eficácia no uso de medicamentos. Acerca dessas ações, julgue os itens que se seguem.

Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, serviços ou unidades de saúde, sem licença do órgão sanitário competente, constitui ato de infração sanitária.