O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio...

A Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. B Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas. C Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente. D Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente. E Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.