A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13....

A 15% para ganhos de capital de até 1 milhão de reais; de 17,5% para ganhos entre 1 e 5 milhões de reais; de 20% para a faixa entre 5 e 10 milhões de reais; e de 22,5% para ganhos acima dos 10 milhões de reais. B 15% para ganhos de capital de até 5 milhões de reais; de 17,5% para ganhos entre 5 e 10 milhões de reais; de 20% para a faixa entre 10 e 30 milhões de reais; e de 22,5% para ganhos acima dos 30 milhões de reais. C 10% para ganhos de capital de até 5 milhões de reais; de 15% para ganhos entre 5 e 10 milhões de reais; de 17,5% para a faixa entre 10 e 30 milhões de reais; e de 20% para ganhos acima dos 30 milhões de reais. D 15% para ganhos de capital de até 5 milhões de reais; de 17,5% para ganhos entre 5 e 15 milhões de reais; de 20% para a faixa entre 15 e 25 milhões de reais; e de 22,5% para ganhos acima dos 25 milhões de reais.