Questão
Q660616
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015 - Analista ?rea Administrador - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015
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Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015
Com relação ao ICMS Ecológico (ICMS-E) do Estado de Ma...
Com relação ao ICMS Ecológico (ICMS-E) do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.
I. A Unidade de Conservação (UC) é uma das referências, juntamente a outros critérios ambientais, para o cálculo do ICMS-E.
II. A presença de Territórios Indígenas (TI) é um dos parâmetros para determinar a atribuição de recursos oriundos do ICMS-E.
III. Os municípios que desrespeitam a legislação de preservação das Unidades de Conservação são taxados com esse tributo.
Assinale:
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