Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a repro...

#Questão 659951 - Biblioteconomia, Ética profissional, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:

A) permitir, porque a lei admite a utilização de obras científicas para produzir prova administrativa;

B) permitir, condicionando a reprodução à autorização formal do autor ou titular do direito;

C) não permitir, porque a obra não está em domínio público e porque a lei não prevê esse procedimento para obras científicas;

D) não permitir, porque a lei prevê a reprodução de obras científicas apenas para produzir prova judiciária;

E) não permitir, porque a lei autoriza esse procedimento exclusivamente para fins didáticos e não admite a cópia em suporte digital.

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