Questão Q64826
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Assembléia Legislativa - CE
Atuária / Matemática Atuária Geral
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - CE - Analista Legislativo Área Ciências Atuariais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Assembléia Legislativa - CE

Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114....

Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

Se for criada, por medida provisória, uma contribuição para a Seguridade Social, o termo inicial do prazo de noventa dias de vacatio legis será contado a partir da publicação da medida provisória instituidora e não da publicação da lei na qual esta seja posteriormente convertida.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...