Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:...

#Questão 645075 - Direito do Consumidor, Publicidade, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:

A) A celebridade que participa de peça publicitária não pode ser responsabilizada por eventual engano ou abusividade.

B) O veículo de comunicação transmissor da publicidade não pode ser responsabilizado por abusividade quando não participa da produção da peça publicitária.

C) Pelo princípio da vinculação da oferta, não é permitido ao fornecedor limitar de qualquer forma a oferta, seja territorialmente, seja em relação à quantidade, seja em razão da forma de pagamento.

D) Concessionários e revendedores autorizados não se obrigam às ofertas divulgadas pelo fabricante, a não ser nos casos de engano ou abusividade.

E) É possível a utilização de publicidade comparativa desde que não seja enganosa ou abusiva e que não denigra a imagem do concorrente ou confunda o consumidor quanto aos produtos e serviços comparados.

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