Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do se...

A O direito de arrependimento concedido ao consumidor, dentro do prazo de reflexão obrigatório, deve ser motivado. B O serviço de transporte aéreo não é essencial, razão pela qual se admite solução de continuidade na sua prestação. C A malha aérea ofertada pela agência reguladora não vincula a concessionária de serviço de transporte aéreo a prestar o serviço concedido. D Para a incidência do princípio da vinculação, a oferta deve ser precisa, pois o simples exagero não obriga o fornecedor.