A Legislação Federal (Lei no 9.974/2000 e Decreto no 4....

A Legislação Federal (Lei no 9.974/2000 e Decreto no 4.074/2002) determina que a destinação correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas cabe a todos os agentes atuantes na produção agrícola: agricultores, canais de distribui ção/ cooperativas, indústria fabricante e poder público.

As embalagens de defensivos agrícolas são classificadas em dois grandes grupos: laváveis e não laváveis. As embalagens lavá veis são rígidas (plásticas, metálicas ou de vidro) e servem para acondicionar formulações líquidas para serem diluídas em água. As embalagens plásticas rígidas vazias de defensivos agrícolas colocadas no mercado são as do tipo lavável e podem ser recicladas, desde que corretamente limpas.

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) instrui que:

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