Constitui(em) instrumento(s) de gerenciamento de recursos...

#Questão 637379 - Engenharia Ambiental, Geral, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

Constitui(em) instrumento(s) de gerenciamento de recursos hídricos, que tem(têm) como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos:

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