A perícia tem a finalidade de subsidiar tecnicamente o m...

A a perícia de constatação do dano ambiental tem a função de indicar os danos ambientais ocorridos, mas não o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. B a perícia ambiental é regida pelo Código de Processo Civil, assim como as demais modalidades de perícia. C a perícia ambiental pode ser realizada por portadores de cursos específicos, que comprovem conhecimentos e habilidades, dispensando-se a formação em curso superior. D a solicitação das perícias é de competência exclusiva do juiz ou promotor de justiça.