A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, prevê a possibili...

#Questão 637232 - Engenharia Ambiental, Geral, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, prevê a possibilidade de estabelecer procedimentos específicos para o licenciamento ambiental simplificado, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade.

Um licenciamento simplificado, com emissão de Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou um ato administrativo equivalente, está previsto para

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