Entre 2003 e 2004, o governo lançou as bases de um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro. Em termos institucionais, entre outras ações, definiu a criação de:
1) Uma empresa responsável pelo planejamento do setor elétrico (EPE) a longo prazo;
2) Uma instituição com a função de avaliar permanentemente a segurança do suprimento de energia elétrica (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CMSE);
3) Uma instituição para dar continuidade às atividades do Mercado Atacadista de Energia (MAE), relativas à comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Baseado nessas e em outras ações complementares, o novo modelo do setor elétrico definiu atingir três objetivos principais. Analise as seguintes assertivas, verificando se estão de acordo com os objetivos do setor elétrico:
I. Garantir a segurança do suprimento de energia elétrica.
II. Promover a inserção social no Setor Elétrico Brasileiro, em particular pelos programas de universalização de atendimento.
III. Promover a justiça tarifária.
Quais estão corretas?
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