Oscar, servidor público de órgão previdenciário feder...

Questão Q633518

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - MS

Ética na Administração Pública Ética na Administração Pública

Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - MS 2016 - Assistente Legislativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Assembléia Legislativa - MS 2016

Oscar, servidor público de órgão previdenciário federal, objetivando reduzir sua carga de trabalho, prestou informações incorretas a cidadãos que procuraram atendimento junto ao órgão, no sentido de que o pleito apresentado não encontraria respaldo na legislação vigente. Oscar não recebeu punição disciplinar, tendo alegado que não agiu de má-fé, mas que teria cometido equívoco por não estar atualizado acerca da mudança da legislação sobre a matéria. Do ponto de vista ético, a conduta de Oscar

A somente será considerada violação aos princípios éticos aplicáveis aos servidores se identificada falta disciplinar. B é passível de pena de censura, por constituir violação aos deveres fundamentais do servidor, independentemente da apuração sob o aspecto disciplinar. C infringe os deveres éticos do servidor público, sendo passível de pena de advertência, independentemente de infração disciplinar. D está em desacordo com as regras deontológicas que devem nortear a atuação dos servidores públicos, porém não configura violação a princípio ético específico. E configura conduta antiética grave, passível de pena de suspensão, conversível em multa.

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