O Decreto no 3.298/1999 aponta que a Política Nacional...

Questão Q627404

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC)

Legislação decretos Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015 - Psic?logo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015

O Decreto no 3.298/1999 aponta que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, inclusive a deficiência mental, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, que devem receber

A igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados. B atenção particularizada, mediada por instituição de assistência social de orientação paternalista, assegurando-lhes benefícios. C medidas pseudoeducativas privilegiadas que gerem adaptação social e inserção adequada na sociedade. D contribuições financeiras quando confirmada inclusão social do grupo primário de pertencimento vulnerável. E cuidados médicos e psicológicos com distinção de classe social, garantindo-lhes emprego futuro.

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