Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto n...

Questão Q627391

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª)

Legislação decretos Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 11? Regi?o (TRT 11?) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017

Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que

A paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental. B lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental. C a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas. D a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas. E o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.

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