O Novo Código Florestal (2012) tem sido alvo de polêmica...

Questão Q62541

2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

Atualidades e Conhecimentos Gerais Política

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Técnico II Área Administrativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

O Novo Código Florestal (2012) tem sido alvo de polêmica por parte de grupos ambientalistas, de ruralistas e da comunidade científica. Em comum, estes três grupos reivindicam:

a regulamentação da exploração da terra e a preservação da biodiversidade.

a flexibilização da legislação considerada muito rigorosa e prejudicial à produção.

a suspensão das multas aplicadas por desmatamento até a publicação do novo Código.

a autonomia aos Estados para que definam os cultivos que podem ser realizados nas Áreas de Preservação Permanente.

a manutenção de uma parcela de mata nativa, cuja percentagem varia em função dos biomas, para estabelecer a Reserva Legal.

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