Questão
Q62241
Prova: Concurso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Especialista em Educação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2007
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
"A Câmara derrubou a obrigatoriedade do imposto sindical...
"A Câmara derrubou a obrigatoriedade do imposto sindical na votação de ontem do projeto que regulamenta as centrais sindicais. Os deputados votaram uma alteração tornando facultativa a contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho. A proposta precisa ser votada pelo Senado e sancionada por Lula. Deputados comentavam que a contribuição está prevista na Constituição, o que invalidaria a emenda."
(
Estado de São Paulo, 18/10/2007)A questão da cobrança do imposto sindical é polêmica e marca a história das relações entre o Estado e as classes trabalhadoras e patronais no Brasil desde a chamada Era Vargas. Vista em uma perspectiva histórica, é possível afirmar que a aprovação dessa medida pela Câmara dos Deputados:
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