Questão Q61906
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Tendo o texto acima como referência inicial e considerand...

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

O Estatuto da Criança e do Adolescente contém as normas legais de proteção e amparo aos menores de idade no Brasil.

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