Acerca do Poder Executivo do estado do Pará, julgue os se...
Acerca do Poder Executivo do estado do Pará, julgue os seguintes itens.
I São anuláveis os atos do governador que atentam contra a Constituição Federal, contra a constituição estadual e, especialmente, contra a lei orçamentária.
II O governador e o vice-governador deverão residir em qualquer município do estado do Pará e requerer prévia autorização para qualquer afastamento do estado por mais de 15 dias.
III O afastamento do governador do estado, até quinze dias, depende de autorização legislativa e da transmissão do cargo ao substituto legal.
IV O governador e o vice-governador devem requerer prévia autorização para sair do país, por qualquer tempo, sob pena de perda do cargo.
Estão certos apenas os itens
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