O não cumprimento das disposições legais e regulamento...

#Questão 601343 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Técnico em Segurança do Trabalho

O não cumprimento das disposições legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. As dúvidas suscitadas e os casos omissões verificados na execução das Normas Regulamentadoras serão decididos pelo(a)

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