A correta implementação do programa de controle médico...

#Questão 601138 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário = Área Apoio Especializado

A correta implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), entre cujos objetivos incluem-se a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à saúde do trabalhador, pode evitar gastos da empresa com ações judiciais, multas e outras sanções interpostas pelos agentes da fiscalização do trabalho. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A) O PCMSO deve contemplar a realização obrigatória dos exames médicos admissionais e demissionais, cujo objetivo é realizar a avaliação clínica do empregado, por meio da anamnese ocupacional.

B) O PCMSO é elaborado por médico do trabalho e visa ao controle das ocorrências de riscos ambientais, com vistas à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

C) A empresa deve manter cópia do PCMSO, documento de domínio público, registrada e arquivada nas delegacias regionais do trabalho, para ser consultada por qualquer cidadão.

D) Conforme a legislação em vigor, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO depende do número de funcionários e do ramo de atividade da empresa.

E) Para garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, parte dos custos de sua implantação pode ser repassada pelo empregador a seus empregados.

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