A licença prévia, concedida na fase preliminar do plane

#Questão 583907 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Área: Gestão Ambiental, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Tecnólogo em Gestão Ambiental

A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, tem validade máxima, não podendo ser prorrogada além de

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