Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção

#Questão 581655 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

A) O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.

B) A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.

C) A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.

D) São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.

E) As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.

23/08/2018 às 02:56h

3 Votos

Art. 165, 1º - O PPA estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

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