A Odontologia Legal é um ramo da Medicina Legal que trata da aplicação dos conhecimentos odontológicos a serviço da justiça e da elaboração de leis corretivas em sua especialidade. Nasceu como conseqüência da necessidade de se aplicarem os conhecimentos existentes sobre os dentes na resolução de problemas de ordem legal. Baseado nos preceitos da Odontologia Legal e da Lei n.º 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, julgue os itens seguintes.
A Odontologia Legal é a especialidade odontológica que objetiva pesquisar fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem — vivo ou morto, ou mesmo sua ossada —, além de estudar as causas, a autoria e a evolução de lesões parciais ou totais, reversíveis ou não, a partir de fragmentos e vestígios. Nessa especialidade, a grande maioria das intervenções caracterizase como obrigação de resultado.
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