No final de 2008, a PEC − Proposta de Emenda Consti...

No final de 2008, a PEC − Proposta de Emenda Constitucional 353/2009 foi entregue a todos os deputados e senadores dos estados da Amazônia Legal e a diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente. Essa proposta foi inspirada em manifesto assinado por membros atuantes em matéria ambiental do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos do Estados e ficou conhecida como PEC

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis