Questão Q572120
2008 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Senado Federal (SF)
Legislação decretos Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência
Prova: Concurso Senado Federal (SF) 2008 - Analista Legislativo Área Analista de Relações Públicas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2008 • Senado Federal (SF) 2008

O capítulo II do Decreto 70.274, de 09 de março de 1972,...

O capítulo II do Decreto 70.274, de 09 de março de 1972, que estabelece as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, trata da posse do Presidente da República e de seu ministério. Ele estabelece que o primeiro ministro a ter o seu decreto de nomeação assinado é o ministro:

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