Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para...

Questão Q572093

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Legislação decretos Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2012 - Perito Médico Previdenciário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2012

Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que

após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.

a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

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