Proposto pelo governo, o Projeto de Lei no 4776/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas, foi aprovado no Congresso Nacional. Elogios e críticas têm sido dirigidos ao Projeto, que é inédito no país. Dentre os temas abordados por essa nova legislação, é correto apontar:
a liberação de venda de terras a grupos multinacionais e o combate à biopirataria.
a extinção do Projeto Calha Norte e o incentivo à exploração mecanizada da floresta.
a preservação da biodiversidade e a concessão de áreas para exploração sustentável.
o incentivo à união entre madeireiros e fazendeiros e a ampliação das áreas indígenas.
a proibição da exploração comercial das florestas e a ampliação de assentamentos do agronegócio.
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