NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A Constituição Estadual promulgada, em 05/11/89, definiu a competência do Estado quanto à defesa, a conservação, a preservação e o controle do meio ambiente, através do Artigo 255. O capítulo VI desse Artigo estabeleceu:
obrigatoriedades aos que exploram os recursos naturais, renováveis ou não, para, com seus próprios meios, procederem à recuperação do meio ambiente alterado.
pagamento de taxas pelos danos causados ao meio ambiente.
recuperação de outra área como compensação aos impactos ambientais cometidos
proibição de empreendimentos que causem grandes impactos ao meio ambiente.
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