No âmbito da Portaria n° 3.916/MS/GM, 30/10/1998 relativa...

Questão Q569405

2004 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Prefeitura de Curitiba - PR

Farmácia Geral

Prova: Concurso Prefeitura de Curitiba - PR 2004 - Farmácia Área Bioquímica - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2004 • Prefeitura de Curitiba - PR 2004

No âmbito da Portaria n° 3.916/MS/GM, 30/10/1998 relativa à Política Nacional de Medicamentos, está previsto que: "A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico." Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Adequação do instrumento legal deverá contemplar a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais - bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos

Adequação do instrumento legal deverá contemplar a liberação da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública

Adequação do instrumento legal deverá contemplar a adoção de exigências gerais para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente

Adequação do instrumento legal deverá contemplar a eliminação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica

Adequação do instrumento legal deverá eximir o gestor federal da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais

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