Questão Q569273
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005 - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG Área Gestão e Políticas Públicas (Prova 3) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do S...

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

II. podem conhecer de representação formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma ético-profissional.

III. podem conhecer de representação formulada não apenas contra servidor, mas, também, contra o órgão ou entidade responsável pela falta.

IV. podem responder consulta sobre norma ético-profissional.

V. têm competência para aplicar a pena de advertência.

Estão corretas:

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