Questão Q564066
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Direito Eleitoral Lei 9.099/1995 e os crimes eleitorais
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) 2007 - Defensor Público da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Defensoria Pública da União (DPU) 2007

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Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.

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