Sobre Lucros, Reservas e Dividendos, constantes no Capítu...

Do Resultado do Exercício serão deduzidos após as participações, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda.

O saldo das Reservas de Lucros, inclusive para Contingências e de Lucros a Realizar, poderá ultrapassar até 25% do Capital Social.

A assembléia-geral pode, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de Reservas para Contingências.

As reservas de capital não poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.

Será constituída Reserva Legal sobre o Lucro Líquido do exercício, de 5% (cinco por cento), não podendo exceder 25% (vinte e cinco por cento) do Capital Social.