No Brasil, na área das políticas e competências no setor...

Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004 - SAEB/BA - Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

No Brasil, na área das políticas e competências no setor de energia é INCORRETO afirmar que

  • a.

    cabe aos Estados a exploração direta ou mediante concessão dos serviços de gás canalizado.

  • b.

    o novo modelo do setor elétrico, recentemente aprovado no Congresso, manteve a determinação de segregação dos segmentos de geração, transmissão e distribuição nas companhias verticalizadas/integradas, conforme previam as reformas dos anos 90.

  • c.

    a formulação da política energética é atribuição de um Conselho composto, dentre outros, pelos Ministros das Minas e Energia, do Planejamento e pelos diretores da Agência Nacional do Petróleo – ANP e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

  • d.

    cabe à Agência Nacional do Petróleo – ANP e à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL articularem- se em matérias de interesse comum, inclusive para prestar apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética nas suas áreas de competência.

  • e.

    as atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica podem ser descentralizadas para os Estados e Distrito Federal.

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Questões extras

As questões de números 26 a 28 são relacionadas com o Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

Assinale a alternativa INCORRETA::</:

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