Questão Q558204
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988
Prova: Concurso Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) 2004 - Analista de Desenvolvimento Logístico Área Financeira (Classe I) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) 2004

Com referência a princípios orçamentários, julgue o item...

Com referência a princípios orçamentários, julgue o item abaixo.

O princípio da universalidade acha-se consagrado no parágrafo 5.º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece que a LOA compreenderá o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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