Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes...

#Questão 558143 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atvidades do Meio Ambiente

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.

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