O processo de elaboração e execução orçamentária do gover...

#Questão 558117 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

Se for criada uma nova contribuição social, por lei, ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.

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