O prefeito do município de Queluz pretende realizar a con...

A

desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.

B

desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA.

C

desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA.

D

pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA.

E

haja vista tratar-se de um programa de duração continuada, não precisando estar incluída no PPA.