O Decreto nº 5.233, de 06 de outubro de 2004, estabelece...

a gestão do PPA 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

a gestão tático-operacional é de responsabilidade apenas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

a gestão tático-operacional compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas do Plano Plurianual.

a gestão estratégica compreende o monitoramento, a avaliação, e a revisão dos desafios e dos programas prioritários do Plano Plurianual.

caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologias, orientação e apoio técnico à gestão tático operacional.