A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a o...

Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, que compõem a LOA, deverão funcionar como instrumentos voltados para a redução das desigualdades sociais.

Uma das principais causas da rigidez do orçamento da União é o excesso de vinculação das receitas.

O processo legislativo orçamentário não permite alterações no projeto da LOA após o seu recebimento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

No atual modelo orçamentário brasileiro não existe a ligação entre planejamento e orçamento.

A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais.