Questão Q557818
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2009 - Analista Judiciário Área Contabilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2009

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes...

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere:

I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas.

Está correto o que se afirma APENAS em

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