Questão Q557759
2006 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR)
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR) 2006 - Analista Fiscal Área Administração - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2006 • Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR) 2006

Tem como objetivos fundamentais: I. orientar a elaboraç...

Tem como objetivos fundamentais:

I. orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como a sua execução.

II. dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta por conter o nome do instrumento orçamentário a que se refere a descrição supra:

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