Considerando a Lei Orçamentária Anual, um instrumento de planejamento é correto afirmar que
não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
consignará crédito com finalidade imprecisa destinado somente à realização de despesas imprevisíveis e/ou urgentes.
conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
