De acordo com o Decreto nº 99.658/1990, o material consid...

Questão Q554870

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Legislação decretos Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

De acordo com o Decreto nº 99.658/1990, o material considerado genericamente insersível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como recuperável quando:

em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.

sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado.

não puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência.

sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a pelo menos sessenta por cento de seu valor de mercado.

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