Questão Q554812
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Legislação decretos Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Técnico em Assuntos Educacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério da Saúde

Considerando o Decreto n.º 5.622/2005, julgue os itens de...

Considerando o Decreto n.º 5.622/2005, julgue os itens de 60 a 64, relativos à educação a distância.

As autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal (DF) têm competência para promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no âmbito da respectiva unidade da Federação, na modalidade de educação especial.

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