O Decreto nº 3.505, de 13/06/2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, define, dentre as diretrizes a serem adotadas, o desenvolvimento do sistema de classificação de dados e informação, com vistas à garantia dos níveis de segurança desejados e à normatização
do uso de chaves públicas.
do acesso às informações.
dos recursos criptográficos.
dos graus de sigilo.
da preservação dos documentos.
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