Constitui requisito mínimo que condiciona as recomendaçõe...

a avaliação do resultado da carteira de obrigações do proponente mutuário, em especial, o endividamento de curto prazo.

a verificação de compatibilidade das metas físicas do projeto com as prioridades e metas programadas da administração pública federal.

a existência de compatibilidade do projeto com as prioridades do governo federal.

a compatibilidade do montante de recurso externo com as políticas estratégicas do ente público proponente do projeto.

a avaliação dos aspectos formais e materiais do projeto, consubstanciada com a sua relevância perante as prioridades do governo federal.