Questão Q554630
2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Prova: Concurso Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Profissional de Nível Superior III (Terras Indígenas) - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Para demarcar as Terras Indígenas no Brasil, o Estado uti...

Para demarcar as Terras Indígenas no Brasil, o Estado utiliza-se de um procedimento administrativo, que hoje é regulado pelos dispositivos do Decreto do Poder Executivo n. 1775, de 08/01/1996. O procedimento subdivide-se em diversas etapas, entre elas a etapa do "contraditório" que consiste em

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