De acordo com o Decreto Federal no 5.296/2004, terão ate...
#Questão 554619 -
Legislação decretos,
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.,
IADES,
2013,
CAU,
Analista de Relações Legislativas
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